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O que é o Sistema de Registro de Preços?

Resposta:

É um sistema de aquisição de bens e contratação de serviços, realizado por meio de uma única licitação, na modalidade de concorrência, em que as empresas, concordando em fornecer nas mesmas condições do 1º colocado, disponibilizam os bens e serviços a preços e prazos registrados em Ata específica e que, a aquisição ou contratação é feita quando melhor convier aos órgãos/entidades que integram a Ata.

Registro de Preços

O Sistema de Registro de Preços – SRP – é um conjunto de procedimentos administrativos e sistematizados que visam o registro formal do preço de um bem ou serviço para futuras contratações. Este conjunto de procedimentos é iniciado com um processo licitatório para escolha dos futuros fornecedores que, após homologado pela autoridade competente, é seguido pela assinatura da Ata de Registro de Preços, documento que consiste em um termo de compromisso de fornecimento futuro nas condições estabelecidas na proposta da empresa vencedora da licitação, elaborada com base nas normas editalícias.

A sistemática de registro de preços tem como principais vantagens, dentre várias outras, a rapidez na contratação, ausência de estoques, redução do número de licitações, além da transparência do processo. Adequa-se perfeitamente a processo de aquisições continuadas e de grande volume, devendo ser utilizado, preferencialmente, naqueles que tenham necessidade de contratações freqüentes, que necessitem de entregas parceladas, que atendam a diversos órgãos ou entidades e que tenham dificuldade de previsão da demanda.

O processo licitatório que resultará no Sistema de Registro de Preços poderá ser tanto pela modalidade Concorrência Pública como pela modalidade Pregão.

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